É #FAKE que CNH é cancelada automaticamente se motorista tiver dívidas
03/08/2018 às 10:30 Vista: 112 Vez(es)
Informação que circula nas redes sociais é falsa. STJ acredita que decisão aplicada a um único condutor tenha sido estopim para boato. Circula nas redes sociais a informação de que motoristas que devem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou que têm nome sujo no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada automaticamente. Isso não é verdade. CNH não é cancelada automaticamente se motorista tiver dívidas G1 A falsa informação está em milhares de mensagens no WhatsApp, que termina com o link para um blog especializado em boatos virais publicados para atrair audiência. O blog não informa quem são os responsáveis pela publicação. O post do blog, por sua vez, remete a um abaixo-assinado no Avaaz que já foi retirado do ar. Isso porque o STJ entrou em contato com os responsáveis, que retiraram a petição no dia 20 de junho. A plataforma enviou mensagem para todos os internautas que haviam assinado a falsa petição, esclarecendo os verdadeiros fatos. Segundo a assessoria do STJ, não existe uma decisão no sentido de cancelar a CNH de devedores de forma automática. O órgão acredita que a falsa notícia tenha sido criada a partir de um julgamento do STJ que admitiu a suspensão da CNH de um devedor. Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão da CNH não fere o direito de ir e vir. Especialistas ouvidos pelo G1 explicam, no entanto, que o cancelamento não é automático e depende de análise caso a caso. O STJ reforça isso e esclarece que não existe o mecanismo de repercussão geral para o STJ. Trata-se apenas de um precedente e a decisão aplica-se somente à parte do processo. "A suspensão da CNH, bem como a do passaporte, é uma inovação dos juízes, que passaram a aplicar o dispositivo do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o qual permite ao juiz aplicar 'todas as medidas que assegurem o cumprimento de ordem judicial'. Com base no dispositivo, credores passaram a requerer a suspensão de CNHs e passaportes", informa o órgão. O que não significa, no entanto, que isso aconteça de forma automática ou mesmo que todo juiz aplique tal dispositivo. Mensagens falsas no WhatsApp sobre decisão do STJ G1 CNH digital some automaticamente quando o condutor atinge 20 pontos? Um áudio compartilhado em aplicativos de mensagens também afirma que a CNH eletrônica (CNH-e), ou CNH digital, some automaticamente quando o condutor atinge 20 pontos. Isso também não é verdade. O Ministério das Cidades diz que a CNH eletrônica e a versão impressa do documento adotam o mesmo procedimento administrativo e permitem "ampla defesa do condutor antes de haver a suspensão do direito". Fato ou Fake está nas redes sociais e no WhatsApp; saiba como acessar e tirar dúvidas VIA: G1 > Auto Esporte