Assessor jurídico da Prefeitura de Patos responde aos questionamentos de vereadora sobre dinheiro do FUNDEB. Escute
O assessor jurídico Phillipe Palmeira Monteiro Felipe, ligado à administração do prefeito de Patos, Dinaldinho (PSDB), disse durante entrevista a imprensa local, que o questionamento da vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB), sobre uma notificação do Tribunal de Contas no tocante ao uso do dinheiro do FUNDEB.
Ele desmentiu a parlamentar, inclusive afirmando que a mesma esta requentando notícia antiga, uma vez que tal notificação aconteceu no ano de 2017, durante a primeira etapa da atual gestão municipal.
O procurador ainda pontuou:
- E preciso deixar bem claro que na época que o recurso foi usado, não existia essa diretriz determinando que só poderia ser utilizado na educação. Após sair a decisão do Tribunal de Contas o recurso foi utilizado em mais de 30% para a educação, sem ocasionar qualquer prejuízo para o município, tendo em vista que o percentual constitucional é de 25%.
Palmeira ainda reforçou que a própria justiça federal aprovou que tal verba não ficaria exclusivamente vinculada apenas à educação, estando o tema totalmente resolvido para o momento.
Outros detalhes na entrevista que segue abaixo.
Matéria por Patosonline.com
VIA: Patos Online