CNH sem autoescola: governo divulga regras para instrutor autônomo; entenda
16/10/2025 às 16:00 Vista: 3 Vez(es)
Governo avalia fim de autoescola obrigatória para baratear preço da CNH, diz Renan Filho O governo divulgou nesta semana as regras para instrutor autônomo — ou seja, sem vínculo obrigatório com uma autoescola — para obtenção da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros. A permissão para realizar aulas práticas de direção sem precisar estar vinculado a uma autoescola é uma das mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes. Em entrevista à GloboNews em julho, o ministro da Pasta, Renan Filho, afirmou que o governo já estuda formas de reduzir o custo da CNH, e indicou que o Brasil poderá deixar de exigir a realização de curso em autoescola para a emissão da carteira. "O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado, é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)", informou o governo em nota. Veja os requisitos fundamentais para que o instrutor seja autorizado a participar do processo de emissão da CNH: O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos; O instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH; O instrutor precisa ter concluído o ensino médio; O instrutor deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado; O instrutor também precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito; O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB); As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação; Os carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação; Os veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação; O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes — o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites; Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula; Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente. Durante as aulas práticas de direção, o instrutor deve portar os seguintes documentos: CNH; Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular; Certificado de Registro e Licenciamiento de Veículo. "O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação", informou o Ministério dos Transportes. O projeto para mudar a formação dos motoristas ainda segue em consulta pública, até o dia 2 de novembro. Em quais países o curso é ou não exigido Embora pareça contraintuitiva, essa prática já é adotada em diversos países. Alguns estados dos Estados Unidos não exigem a participação em cursos, e o mesmo ocorre no Canadá e no Japão, por exemplo. Ainda assim, para obter a CNH de seu país, o cidadão precisa atender a uma idade mínima definida e ser aprovado em exames teóricos e práticos. Veja abaixo como é o processo para obter a licença em alguns países: Estados Unidos Argentina México Chile Alemanha Portugal Canadá Japão LEIA MAIS Honda CB 650R chega por R$ 58.270, com novo câmbio amigo dos iniciantes nas esportivas Mais de 40 milhões têm CNH para moto no Brasil, e as mulheres puxam essa alta Associação dos Detrans reage à proposta de dispensar autoescolas: ‘Educação no trânsito salva vidas’ Estados Unidos Assim como ocorre com muitas leis, as regras para obter a licença de motorista nos Estados Unidos variam de estado para estado, já que as normas de trânsito são responsabilidade de cada unidade federativa. A ponto de cada estado emitir uma habilitação com visual, disposição das informações e até formato de foto distintos: enquanto a Califórnia utiliza fotografia colorida e destaca o número e a validade em vermelho e com fonte maior, Washington D.C. adota retrato em preto e branco, com todos os dados no mesmo tamanho e sem destaque. Porém, o processo para obter a carteira de motorista varia entre os estados, mas, em média, os americanos precisam: Ter 14 anos ou mais; Ser aprovado em um exame teórico, que dá direito a uma “licença de aprendiz”; a partir desse momento, o adolescente pode dirigir, mas apenas acompanhado por um adulto habilitado; Em alguns estados, também é necessário passar por um exame de visão; Não é obrigatório fazer curso ou apresentar certificado de autoescola; O exame prático pode ser realizado no carro do próprio candidato; Cumprir um período com restrição de circulação noturna e sem infrações para obter a licença definitiva. Volte para o início. Argentina Para conseguir o documento, os argentinos não precisam de autoescola, mas seguem essas regras: Ter no mínimo 17 anos; Fazer um curso teórico gratuito, oferecido pelo governo ou por autoescolas particulares; Ser aprovado em uma prova teórica; Passar por um exame médico; Realizar um curso prático, que pode ser feito fora da autoescola; Ser aprovado em um exame prático. Volte para o início. México O México também não possui um sistema nacional de emissão de habilitação, e as regras de trânsito variam de estado para estado. No país, é possível começar a dirigir ainda na adolescência, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. No México, em média, estas são as regras: Ter no mínimo 15 anos; Realizar um curso e uma prova teórica, que podem ser feitos online ou presencialmente; Ser aprovado em um exame prático de direção, embora nem todos os estados o exijam. Volte para o início. Chile O Chile adota regras mais semelhantes às do Brasil, com diretrizes unificadas para todo o país. No entanto, os chilenos não são obrigados a frequentar autoescola para obter a carteira de habilitação. Veja a seguir os passos necessários para conseguir a licença: Ter a partir de 18 anos; Passar em teste médico; Passar em teste teórico; Passar em teste prático. Volte para o início. Alemanha Assim como no Brasil, a legislação alemã é rigorosa e exige a realização de aulas em autoescola. Veja a seguir os passos necessários para que os alemães obtenham a autorização para dirigir legalmente no país: Ter no mínimo 17 anos; Residir legalmente na Alemanha; Realizar curso em autoescola, com 14 aulas teóricas e 12 práticas (incluindo rodovias, direção noturna e estradas rurais); Concluir um curso de primeiros socorros; Ser aprovado em um exame de visão; Ser aprovado em exame teórico e prático. Volte para o início. Portugal Assim como na Alemanha, Portugal também exige a frequência em autoescola como parte do processo para o cidadão obter a habilitação, desde que: Tenha no mínimo 18 anos; Seja aprovado em exames médicos; Cumpra 28 aulas teóricas e 32 horas de prática em autoescola; Ser aprovado em exames teórico e prático. Volte para o início. Canadá No Canadá, a autoescola não é obrigatória, e as regras são semelhantes às adotadas nos Estados Unidos. Dessa forma, um canadense precisa: Ter entre 14 e 16 anos, dependendo da província; Receber instruções teóricas e práticas, que podem ser dadas por qualquer adulto habilitado; Ser aprovado em exame médico; Ser aprovado em exames teórico e prático. Volte para o início. Japão O Japão se destaca por oferecer ao candidato a opção de frequentar ou não uma autoescola. Caso o japonês escolha seguir o modelo semelhante ao brasileiro, ele recebe algumas facilidades que não estão disponíveis para quem decide estudar as regras de trânsito por outros meios. O funcionamento é o seguinte: Ter no mínimo 18 anos; Ser aprovado em exame médico; Com autoescola: realizar aulas teóricas e práticas, com dispensa do exame prático ao final do curso; Sem autoescola: o curso teórico e prático pode ser feito por outros meios, como com um instrutor particular, mas exige a realização de exames teórico e prático ao final; Volte para o início. CNH Carteira Nacional de Habilitação g1 Governo quer acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH VIA: g1 > Carros