Comissão do Senado aprova inclusão de dados de município e estado em placas do Mercosul
16/04/2024 às 12:00 Vista: 148 Vez(es)
Atuais placas no padrão apresentam a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade de origem do automóvel. Segundo relator, medida traz 'maior identificação da população com suas origens'. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que obriga a inclusão do município e do estado nas placas de veículos registrados no Brasil. O texto, que seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, torna obrigatória a adoção da regra pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, os emplacamentos feitos no Brasil seguem o padrão Mercosul, instituído por uma resolução do Contran a partir de 2020. As placas do padrão Mercosul apresentam a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade de origem do carro ou da moto. A informação somente é disponibilizada por meio de uma consulta via aplicativo. A proposta aprovada pela CAE estabelece que a regra somente passaria a valer para carros e motos emplacados um ano depois da eventual publicação da lei — após a aprovação em definitivo do projeto pelos senadores e pelos deputados. O texto não indica a maneira com a qual os campos seriam dispostos na placa. Relator da proposta, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) argumentou que a medida traz “maior identificação da população com suas origens” e auxilia na adoção de “medidas de segurança, tanto em operações de trânsito, quanto no combate ao crime”. VIA: g1 > Carros