Comissão Especial da Câmara aprova regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos
04/12/2019 às 18:00 Vista: 423 Vez(es)
Veículos passam a fazer parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Pela proposta, estados e municípios devem fiscalizar e aprovar regras específicas para o serviço. Patinetes que podem ser alugados por aplicativo, em Florianópolis (SC) PMF/Divulgação Uma Comissão Especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que prevê a regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos. A proposta faz parte do texto que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os deputados aprovaram uma versão de texto elaborada pelo relator Vinícius Poit (Novo-SP). Como tem caráter conclusivo, a proposta pode seguir diretamente ao Senado, se não houver recurso para a votação no Plenário da Câmara. A comissão trabalhou por seis meses e realizou nove audiências públicas. O texto inclui as bicicletas e patinetes elétricos na Política Nacional de Mobilidade Urbana, definindo o serviço e estabelecendo que não é necessária a carteira de habilitação para conduzir os veículos. Ele determina ainda que estados e municípios devem detalhar a regulamentação e fiscalizar estes serviços, além de oferecer condições de infraestrutura para a circulação dos veículos. Saiba mais: São Paulo regulamenta serviço de patinetes elétricos compartilhados Se não houver infraestrutura adequada, o projeto autoriza o trânsito de bicicletas e patinetes elétricos nas calçadas e vias públicas, obedecidas as normas previstas no Código Brasileiro de Trânsito. O transporte coletivo de passageiros por aplicativos também passa a fazer parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Esse transporte será complementar ao sistema de transporte coletivo já existente nas cidades, ou seja, eles vão atuar em linhas e itinerários não atendidos pelas empresas tradicionais. Como andar de patinete com segurança VIA: G1 > Auto Esporte