FNP envia ofício ao Senado para contestar itens de projeto que altera Código de Trânsito: 'oportunidade de impunidade'
17/08/2020 às 19:00 Vista: 397 Vez(es)
Texto com reivindicações da entidade foi enviado para Davi Alcolumbre nesta segunda. Projeto deve ser votado pelos parlamentares nesta terça-feira; veja pontos criticados por prefeitos. Entroncamento entre as rodovias Anhanguera e Bandeirantes Clóvis Ferreira / Digna Imagem A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) enviou nesta segunda-feira (17) um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde faz contestações ao projeto de lei 3267/2019, que faz modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a entidade, o texto previsto para ser votado nesta terça-feira pelos parlamentares inclui itens que, se aprovados, podem gerar aumento de infrações e elevar a possibilidade de impunidade aos condutores infratores. Veja abaixo os pontos. Penalidade de advertência – Art. 267 A FNP destaca que, com este artigo, infrações atualmente penalizadas com multas podem vir a ser tratadas somente com advertência por escrito, caso as infrações sejam de natureza leve ou média e o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos 12 meses. O documento assinado pelo presidente do grupo e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), lista três exemplos: Motorista flagrado dirigindo veículo e utilizando o telefone celular ao mesmo tempo. Isso poderá estimular o uso do celular, que segundo apontam as pesquisas, pode ser igual ou mais grave do que dirigir sob o efeito de álcool; Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos. Muito prejudicial para o trânsito de pedestres nas calçadas e para o acesso aos imóveis; Estacionamento no ponto de embarque/desembarque de passageiros do transporte coletivo, prejudicando a operação do transporte coletivo; "As necessárias alterações apontadas por prefeitas e prefeitos da FNP são essenciais para que não ocorra o aumento das infrações cometidas e o consequente número de fatalidades com propostas que flexibilizam as leis de trânsito e proporcionam a oportunidade de impunidade", informa nota. Conversões à direita Art. 44-A: De acordo com a FNP, o aval para que o condutor avance o sinal vermelho para conversão à direita vai repercutir em aumento de atropelamentos. "Isso será extremamente perigoso, pois há pedestres que realizam a travessia na via com o sinal fechado para o veículo", diz nota. Escolinha e deliberações Outros dois pontos são tratados pela Frente no ofício. O primeiro refere-se ao fato de que um artigo atribui aos municípios a obrigação de implantar, manter e operar as escolinhas de trânsito. A entidade questiona a indicação de um programa com recursos federais para sustentação da iniciativa. Outro tema é a participação dos municípios em deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre as regras. A sugestão da entidade é a participação de pelo menos um representante indicado pela Frente, que atualmente conta com 406 municípios integrantes. FNP cria plataforma para unir municípios contra pandemia O que diz o Senado? Procurada pelo G1 às 17h50, a assessoria da presidência do Senado não se manifestou sobre o assunto até esta publicação. Coronavírus: por que a quarentena é importante? Infográfico mostra quais são os erros e acertos ao usar a máscara G1 Initial plugin text Veja mais notícias da região no G1 Campinas. VIA: G1 > Auto Esporte