Governo publica portaria que obriga postos a exibirem \'cartaz\' com preços do diesel antes e depois da greve
O Ministério da Justiça publicou nessa quarta-feira (6) no "Diário Oficial da União" uma portaria que determina aos Procons estaduais e municipais que exijam dos postos de combustível a exibição "de forma clara e ostensiva" dos preços do diesel antes e depois da greve dos caminhoneiros.
O objetivo é verificar se a redução no preço do diesel está efetivamente sendo repassada ao consumidor.
A redução, de R$ 0,46 por litro de diesel, foi anunciada pelo governo na semana passada, após acordo com caminhoneiros grevistas.
A portaria determina que os postos de combustível devem informar o valor do diesel a partir de 1º de junho na comparação com o dia 21 de maio, data usada como base pelo governo para promover a diminuição no valor do combustível. Para demonstrar a diferença de preços, o posto poderá usar "cartaz, placa, faixa ou similar".
Outra determinação da portaria é que postos apresentem aos agentes do Procon as notas fiscais da compra do combustível nas distribuidoras. Também deverão apresentar as notas da venda para o consumidor.
De acordo com o texto, se o Procon identificar que não houve repasse da redução do preço ao consumidor, deverá ser instalado um processo administrativo contra o posto.
Confira punições previstas em portaria publicada na sexta-feira (1º):
Multa;
Suspensão temporária da atividade;
Interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.
Fonte - Clickpb
VIA: Patos Online