Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH de bons condutores
05/06/2026 às 14:30 Vista: 1 Vez(es)
Congresso aprova renovação automática da CNH de bons condutores, mas com exame médico O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que não cometerem infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. A lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5). A proposta é de autoria do governo federal. A principal mudança feita no texto pelo Congresso Nacional foi a retomada da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os bons condutores. Ao enviar a medida, o governo havia retirado a exigência do exame. Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios: 🪪 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; 🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; 📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). De acordo com Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde a publicação da medida provisória, agora transformad em lei, as novas regras de renovação já beneficiaram 2 milhões de motoristas, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. VIA: g1 > Carros