PL que concede 14º salário aos ACS e ACE é votado e aprovado na Câmara de Patos
Em sessão ordinária desta terça-feira, dia 24, a Câmara Municipal de Patos, aprovou o pedido do Conselho Municipal de Saúde e do Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, o Projeto de Lei que concede o 14º salário a essas categorias.
Os agentes lotaram a Câmara Municipal de Patos, acompanharam atentamente, e vibraram muito no momento do anúncio da aprovação.
O pedido foi solicitado ao presidente da Câmara, Sales Júnior (PRB), após realizadas as modificações necessárias no PL que pudessem contemplar às categorias.
Os demais vereadores da Casa também utilizaram a tribuna da Câmara para que o projeto entrasse em votação e manifestaram favoráveis.
O projeto foi enviado ao Poder Legislativo patoense após solicitação ao chefe do executivo o envio da matéria para que as categorias recebam o incentivo adicional garantido por lei federal nº 12.994/14 e portaria 2031, de 09 de setembro de 2015.
A lei 12.994/14 altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Patosonline com Ascom CMP
VIA: Patos Online