Projeto de lei sugere criar CNH separada para carros automáticos e manuais
13/03/2026 às 13:30 Vista: 2 Vez(es)
Após mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um projeto de lei propõe a criação de categorias diferentes para quem dirige carros automáticos e manuais. A proposta foi aprovada em comissão específica na Câmara dos Deputados, mas ainda tem um trajeto para entrar em vigor. (veja abaixo) Pelo texto, o candidato que fizer aulas e o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo, com a restrição registrada na CNH. A mesma regra vale para quem fizer a prova em um carro com câmbio manual. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Carros no WhatsApp Se o motorista quiser dirigir o outro tipo de veículo, o projeto prevê a obrigatoriedade de um curso complementar e de um novo teste prático. Somente após a aprovação a CNH seria atualizada para permitir a condução de ambos. "É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico", diz o relator Neto Carletto (Avante-BA). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Até a publicação desta reportagem, o projeto ainda precisa passar por outras etapas para se tornar lei. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ainda aguarda: Ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados; Se aprovada, seguir para votação no Senado Federal. Já existe indicação na CNH para carros automáticos Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Crystofher Andrade/g1 Atualmente, já existe uma anotação no campo de observações da CNH que indica que o motorista deve usar um carro com câmbio automático. No entanto, essa restrição é voltada a condutores com necessidades específicas, que não conseguem dirigir veículos com câmbio manual. Outras letras significam: A: obrigatório uso de lentes corretivas; B: obrigatório uso de próteses auditivas; C: obrigatório uso do acelerador à esquerda; D: obrigatório o uso de veículo com transmissão automática; E: obrigatório o uso de empunhadura, manopla ou pomo de volante; F: obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica; G: obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática; H: obrigatório uso de acelerador e freio manual; I: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante; J: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo; K: obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade; L: obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade; M: obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado; N: obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado; O: obrigatório uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptada; P: obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada; Q: obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo; R: obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo; S: obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas; T: vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido; U: vedado dirigir após o pôr do sol; V: obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora, sem limitação de campo visual; W: aposentado por invalidez; X: outras restrições; Y: surdo (também representada como X na CNH); Z: visão monocular (também representada como X na CNH). Há ainda outras siglas, usadas em conjunto, que têm significados diferentes: ACC: autorização para conduzir ciclomotor; HTE: habilitado em transporte escolar; MTF: autorização motofretista; MTX: autorização para mototaxista; EAR: exerce atividade remunerada; HTVE: habilitado em transporte de veículos de emergência; HTC: habilitado em transporte coletivo de passageiros; HPP: habilitado em transporte de produtos perigosos. VIA: g1 > Carros