Secretaria recomenda que Doria vete lei que dá desconto no IPVA para motoristas sem multa
22/11/2019 às 13:30 Vista: 326 Vez(es)
Proposta foi aprovada na Alesp, mas precisa ser sancionada pelo governador para valer. Secretaria da Fazenda estima perda inicial de 3,3% na arrecadação, podendo chegar a 15%. Projeto que dá desconto no IPVA para bons motoristas pode impactar na arrecadação A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado recomendou que o governador João Doria (PSDB) vete a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que estabelece desconto no IPVA para motoristas que não tiverem multas. Um relatório realizado pela secretaria estima uma queda de 3,3% na arrecadação no primeiro ano, caso a lei seja aprovada, podendo chegar a 15% no futuro. De janeiro a setembro de 2019, o estado arrecadou R$15,4 bilhões em IPVA. O projeto de lei estabelece descontos progressivos para o motorista: Um ano sem multa rende desconto de 5% Dois anos, valem 10% Com três anos, o desconto sobe para 15% O projeto, que já foi aprovado pela Alesp, foi proposto pela deputada estadual Beth Sahão (PT). “É uma maneira que a gente encontrou de poder beneficiar pessoas que tem bons comportamentos, essa é uma tendência em vários países do mundo que poderia ser adotado no brasil”, diz a deputada. Se aprovada, a lei beneficiaria a maioria dos motoristas. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, dos mais de 17,6 milhões de veículos tributados esse ano, apenas 5,6 milhões tinham multas de trânsito. Ou seja, se o desconto já estivesse valendo, 12 milhões de motoristas seriam beneficiados. “Nos três anos nós teríamos um valor de mais de R$ 3 bilhões de renúncia que afetariam não só o orçamento do estado, mas de todos os municípios paulistas, que recebem 50% da arrecadação do estado, previsto em constituição”, afirma Gustavo Magalhães, coordenador da Administração Tributária. VIA: G1 > Auto Esporte