Seguradora Líder, administradora do DPVAT, rebate críticas de ineficiência e diz que ampliou combate a fraudes
13/11/2019 às 20:00 Vista: 346 Vez(es)
Consórcio formado por 73 seguradoras é responsável pela gestão do seguro obrigatório que o governo decidiu extinguir a partir de 2020, alegando fraudes e altos custos. Acidente ocorrido na BR-376 Adilson Marques/RPC A Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT, rebateu ao G1 as críticas feitas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) de ineficiência no chamado "seguro obrigatório". A Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia que fiscaliza os seguros, disse ter sido consultada pelo governo antes de ser anunciado, na última segunda (11), o fim do DPVAT, a partir do ano que vem. E que comprovou com dados a "baixa eficiência" do seguro, mas não detalhou quais foram as informações apresentadas ao ministério. Afirmou apenas que a operação do DPVAT representa 1,9% do volume de receitas de seguros no país, mas consome 19% dos recursos de fiscalização da superintendência. Susep: DPVAT era ineficiente e 'havia corrupção enorme' Veja perguntas e respostas sobre o DPVAT "Não há nada que indique ineficiência na gestão do Seguro DPVAT", afirma a gestora do seguro obrigatório. "Ao contrário. A Seguradora Líder acumulou redução de despesa total da ordem de 9,9%, de janeiro a outubro de 2019, se comparado ao mesmo período do ano passado." A Líder é um consórcio de 73 seguradoras (veja a lista completa ao fim da reportagem) que administra o DPVAT desde 2007. Inclui as operadoras mais conhecidas do país e também uma empresa que tem entre seus sócios o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar. Juntas, as seguradoras que formam o consórcio representam 70% do mercado, segundo a própria Líder. Fraudes A superintendente da Susep, Solange Teixeira, disse ainda, na última terça, que "havia uma corrupção enorme" no modelo do seguro obrigatório. Um dia antes, ao anunciar o fim do DPVAT, o governo mencionou que a medida tem o potencial de evitar fraudes. Em 2015, o DPVAT foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra fraudes chamada "Tempo de despertar". Na época, a PF e o Ministério Público estimaram que os prejuízos aos cofres públicos poderiam ser de R$ 1 bilhão em todo o Brasil. Nesta quarta, a Seguradora Líder disse que, desde 2017, aumentou a prevenção, detecção e investigação de fraudes na administração do DPVAT. Em 2018, 11.898 tentativas foram detectadas, evitando, segundo a seguradora, a perda de R$ 69,6 milhões. TCU viu 'transformação' Entre 2014 e 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou a fiscalização do DPVAT, de responsabilidade da Susep. E constatou "despesas administrativas irregulares, acordos judiciais antieconômicos e provisões superestimadas com pagamento de indenizações em valores superiores aos limites estabelecidos em lei". O principal questionamento do órgão foi com relação ao cálculo dos valores do seguro obrigatório. Em relatório de julho último, o TCU disse que "após a Operação Tempo de Despertar, a administração da Seguradora Líder sofreu grande transformação", citando mudanças no quadro de administradores e a implementação de ações de combate a fraudes, que "resultou em relevantes superávits financeiros nos anos de 2016 a 2018". E destacou que "no fim de 2016, iniciou-se um movimento de grande redução da tarifa do DPVAT". Os valores do seguro vêm caindo desde 2017. Em 2019, ficou mais barato também para motocicletas, responsáveis por 70% dos pedidos de indenização. A Líder afirmou que intensificou o combate a fraudes desde 2017. Naquele ano, 17.550 tentativas foram descobertas — 44,8% do total de fraudes evitadas entre 2008 e 2016. Segundo a seguradora, até setembro de 2019 a fraude mais comum foi a documental, com 84,86% do total, seguida por declarações falsas (10,12%). Tempo para pagar indenização A Líder afirmou ainda que tem aprimorado seus sistemas para redução de tempo e custos nos processos e pagamentos das indenizações. Entre as mudanças estão a internalização de atividades, como revisão de perícia médica, análise e aprovação de pagamentos para indenizações por invalidez permanente. E a criação de um aplicativo do DPVAT, que permite solicitar o processo pelo celular. De acordo com a empresa, com essas medidas, o tempo de pagamento de indenização caísse de até 30 dias, que é o prazo determinado por lei, para entre 7 e 9 dias úteis, após a entrega de toda a documentação. Além disso, segundo a Líder, o número de pagamentos cresceu 7,7% de janeiro a outubro de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o balanço no site do consórcio, em 2018, 6,5 milhões de veículos pagaram o DPVAT e a arrecadação foi de R$ 4,7 bilhões. Por lei, metade deste valor é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O montante pago em indenizações foi de R$ 1,4 bilhão. E a Líder diz ter encerrado o ano com lucro de R$ 1,1 milhão (0,02% da arrecadação). Atualmente, de acordo com o governo federal, o DPVAT tem reservas de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025, quando a Líder deixará de administra-lo é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Reclamações A Susep também apontou que "o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo a empresa administradora do seguro [Líder] a segunda colocada no ranking de reclamações". O G1 perguntou à superintendência quais são as principais queixas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. "Nenhuma seguradora no mercado nacional possui 65 milhões de clientes e, tampouco, recepciona, por ano, cerca de 600 mil pedidos de indenizações", rebateu a Líder. "O correto seria comparar a frequência de reclamações frente ao número de segurados ou ao número de indenizações reclamadas. Certamente o resultado seria outro." Segundo o consórcio, em 2018, a empresa teve 8.132 reclamações para 65,2 milhões de bilhetes (veículos que pagaram seguro) — o que representa 0,01% do volume total. Confrontando o número de acidentes recepcionados e o de reclamações, a porcentagem sobe para 1,36%. A empresa também disse que há reclamações não procedentes. A Líder também respondeu à informação da Susep de que o DPVAT é alvo de "milhares de ações judiciais". Segundo a gestora, o número de processos caiu mais de 15% nos primeiros oito meses de 2019, passando de 420 mil para 357 mil. "No histórico de entradas de novas ações nos últimos 4 anos, a seguradora também acumula recuos, chegando a uma redução de 51% com a comparação dos 8 primeiros meses de 2019 com o mesmo período de 2015". O índice de êxito nas ações, de acordo com a seguradora, é de mais de 70%. Veja quem integra a Seguradora Líder AIG SEGUROS BRASIL S/A ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S/A ALFA SEGURADORA S/A ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ANGELUS SEGUROS S/A ARGO SEGUROS BRASIL S/A ARUANA SEGURADORA S/A. ASSURANT SEGURADORA S.A. ATLÂNTICA CIA DE SEGUROS AUSTRAL SEGURADORA S/A AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A AXA SEGUROS S/A AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BANESTES SEGUROS S/A BMG SEGUROS S/A BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS BTG PACTUAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A CAIXA SEGURADORA S/A CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S/A CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL CIA EXCELSIOR DE SEGUROS COMPREV SEGURADORA S/A COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A DAYPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ESSOR SEGUROS S/A FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A FATOR SEGURADORA S/A GAZIN SEGUROS S.A. GENERALI BRASIL SEGUROS S/A GENTE SEGURADORA S/A ICATU SEGUROS S/A INVESTPREV SEGURADORA S/A INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A MAPFRE PREVIDÊNCIA S/A MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A MAPFRE VIDA S/A MBM SEGURADORA S/A MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S/A MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A OMINT SEGUROS S/A PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A POTTENCIAL SEGURADORA S/A PREVIMAX PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADORA S/A PREVIMIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A SABEMI SEGURADORA S/A SAFRA SEGUROS GERAIS S/A SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS SOMPO SEGUROS S/A STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. SUHAI SEGURADORA S/A SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A TOKIO MARINE SEGURADORA S/A TOO SEGUROS S/A TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA USEBENS SEGUROS S/A VANGUARDA CIA DE SEGUROS GERAIS XL SEGUROS BRASIL S/A ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A VIA: G1 > Auto Esporte