Empresa dona de patinetes entra na Justiça contra decreto da Prefeitura de SP
29/05/2019 às 19:00 Vista: 337 Vez(es)
Grow alega que Prefeitura estabelece normas diferentes de resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Pessoas usam patinete sem capacete na manhã desta quarta-feira (29) na ciclovia da Av. Faria Lima, em São Paulo Reprodução/GloboNews No primeiro dia da implantação das novas regras de uso de patinetes na cidade de São Paulo, a Grow, dona Grin e Yellow, comunicou aos seus usuários nesta quarta-feira (29) que irá recorrer à Justiça contra a medida. A empresa alega que há nove meses segue as regras previstas na Resolução Federal 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) , e que o decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) estabelece normas diferentes. A empresa quer que seja declarada a ilegalidade do texto. Um dos pontos é o local de circulação dos patinetes. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, os patinetes só podem andar em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, e não nas ruas. Já no decreto de Covas os patinetes podem circular em ruas com velocidade de até 40km/h, e são proibidos de circular nas calçadas. Prefeitura de São Paulo decide impor regras para quem usa patinete elétrico Além de determinar regras para circulação, o decreto de Covas determina que, caso as novas normas sejam descumpridas, as empresas prestadoras do serviço estão sujeitas a multas que poderão ser repassadas aos usuários e que podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil. Quanto às multas por infrações previstas no decreto, as empresas afirmaram que irão recorrer. Acrescenta que apenas “nos casos em que todos os mecanismos legais de defesa forem negados, repassaremos a cobrança da multa ao usuário infrator, conforme previsto no decreto”. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. Regras para o uso de patinetes na cidade de São Paulo Wagner Magalhães/Arte G1 VIA: G1 > Auto Esporte