Reunião discute motivos pelos quais o executivo vetou projeto de lei 71/2018 de autoria do legislativo

Terminou no início da tarde desta terça-feira (30), no gabinete municipal, uma reunião entre representantes do município e sindicato das categorias de mototaxistas e taxistas, onde foi debatido o veto ao projeto de lei 71/2018, de autoria da vereadora Tide Eduardo (MDB), que regulamenta o valor de algumas tarifas cobradas pelas duas categorias.

Segundo o procurador, Lucas Vasconcelos, a matéria é inconstitucional, por isso não podia ser aprovada pelo executivo.

"Ao receber o projeto de lei do poder legislativo, a procuradoria municipal observou que o mesmo veio com vício de origem e invadiu a competência privativa do poder executivo; o veto foi estritamente por questões jurídicas', explicou.

O veto do prefeito Bonifácio Rocha (PPS), ao projeto e lei, será apreciado, nesta noite, às 18h, na Câmara Municipal de Patos.

Coordecom 

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