Venda de carro fora das regras do Rota 2030 vai dar multa
06/07/2018 às 13:30 Vista: 322 Vez(es)
Por cada veículo fora dos níveis exigidos de eficiência energética e segurança, empresa deverá pagar multa de R$ 50 a R$ 360. Quem não aderir ao programa também será punido. Montadoras deverão cumprir metas de eficiência energética no Rota 2030 Roosevelt Cassio/Reuters O governo federal publicou nesta sexta-feira (6) a Medida Provisória (MP) que estabelece o programa Rota 2030 - um novo conjunto de regras e benefícios para a indústria automotiva no Brasil. Segundo o texto, todas as empresas que produzem ou importam carros no Brasil poderão pagar multa se não seguirem o regime. Governo federal lança o Rota 2030 Anfavea: indústria vai competir no mercado mundial Quem não se habilitar para o Rota 2030, ou seja, não assumir compromissos como oferecer carros que consumam menos combustível que os atuais e sejam mais seguros, terá de pagar automaticamente uma multa. Quem concordar em aderir ao Rota 2030 terá de atingir metas e poderá ser punido se não cumpri-las, além de não poder usufruir dos benefícios fiscais previstos no programa. Casos de multa Quem não aderir ao Rota 2030 pagará uma taxa de 20% sobre a receita com a venda de cada veículo; Para modelos feitos fora do Brasil, a cobrança para a empresa que não aderir ao Rota 2030 será no momento da importação, com 20% sobre o valor do carro acrescido dos impostos; Para empresas que entrarem no Rota 2030, haverá punição em caso de descumprimento de metas de eficiência energética (menor consumo de combustível e emissão de poluentes), desempenho estrutural (segurança do carro) e investimento em pesquisa; Se a empresa participante não prestar contas ou descumprir outras determinações, também poderá pagar multa de até 2% do faturamento do mês anterior. Consumo de combustível A MP não detalha os requisitos de eficiência energética, que está diretamente ligada a menor consumo de combustível e menos emissão de poluentes. O programa anterior, Inovar Auto, já tinha exigido a melhoria nesse quesito para os carros das montadoras participantes. No lançamento do Rota 2030, na última quinta, o governo afirmou que elas terão de manter o nível atual e, até 2022, melhorar esse nível em 11%. O descumprimento pode render multa que varia conforme a distância da meta, medida em MJ/km (megajoules por quilômetro), variando de R$ 50 por veículo, se ficar até 0,01 MJ/km fora do estabelecido, e chegando a R$ 360 por veículo, a partir do terceiro centésimo e multiplicando esse valor a cada centésimo. O valor total da multa será limitado a 20% sobre a receita com a venda ou sobre o valor do veículo importado incluindo impostos. Se cumprirem as metas de eficiência energética, as fabricantes poderão pagar até 2 pontos percentuais a menos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a partir de 2022. Brasil tem capacidade para produzir 5 milhões de veículos por ano Nacho Doce/Reuters Segurança Uma das novidades do Rota 2030 é incluir requisitos de desempenho estrutural e etiquetagem dos veículos. Até 2027, os modelos deverão incorporar novos itens de série, como o controle de estabilidade, previsto para 2020, e novas tecnologias assistivas à direção, que evitam acidentes. O cronograma para a adoção dos novos equipamentos ainda será definido, mas a multa em caso de descumprimento já está prevista na MP, nos mesmos moldes da parte de eficiência energética, de R$ 50 a R$ 360 por veículo, dependendo da distância da meta. O cumprimento do requisito poderá dar 1 ponto percentual de desconto no IPI, mas apenas se a empresa cumprir pelo menos a meta mínima de eficiência energética. A soma dos dois descontos (de segurança e consumo) será limitada a 2 pontos percentuais. Pesquisa e desenvolvimento A fabricante que não fizer os investimentos exigidos em pesquisa no Brasil poderá ter a habilitação cancelada com efeito retroativo, ou seja, com devolução de benefícios já usufruídos. Espera-se que as montadoras, ao todo, gastem pelo menos R$ 5 bilhões por ano em desenvolvimento tecnológico no país, para terem direito a uma recompensa de R$ 1,5 bilhão ao ano em abatimentos de impostos. Além disso, o descumprimento de outras obrigações do Rota 2030, como não prestar contas ao governo sobre as ações, pode acarretar multa de até 2% sobre o faturamento do mês anterior à infração. O programa foi planejado para durar 15 anos, com 3 fases distintas. As regras ainda não foram divulgadas por completo, o que deve acontecer por meio de um decreto a ser publicado dentro de 30 dias, segundo a associação das montadoras, a Anfavea. A MP que criou o programa precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias, sob o risco de perder a validade. Initial plugin text VIA: G1 > Auto Esporte